ainda a propósito de uma das grandes discussões pedagógicas (?), sobre o regime disciplinar do aluno, uma nota de acrescento;
não é à toa, não foi sem querer, não foi despropositado e menos ainda inocente que o primeiro regime disciplinar do aluno, definido na portaria 679/77 de 8 de Novembro se manteve inalterado desde a sua fundação, em 1977, até 1998, 21 anos, apesar de todo o seu articulado não referente ao regime disciplinar ter sido revogado; que o definido pelo decreto-lei 270/98 se conseguisse aguentar 5 anos, substituído que foi pela Lei 30/2002 e que passados outros 5 anos surja um novo;
primeira referência, a alteração do acto em si, que vai de portaria a lei, conferindo-lhe um enquadramento e um regime processual substancialmente diferente;
segunda referência, o próprio enquadramento do regime, que passa por um quadro "pedagógico" de organização da escola, definido pela referida portaria 679/77, até a uma assumida judicialização da situação, claramente evidente na lei 30/2002;
o acrescento, se não é evidente nesta mutação de enquadramento e configuração uma ideia de sociedade e de relação de actores (professores, alunos, pais/encarregados de educação) então esclareçam-me, p.f.;
que este regime corre o risco de vigorar ainda menos tempo? é certo; que não irá resolver os problemas de indisciplina e violência que consomem muitas das nossas escolas, é também clarinho; primeiro, porque grande parte das medidas estão a ser tomadas à revelia dos seus mais directos interessados, segundo por que não há soluções administrativas ou normativas que ponham fim à angústia de quem trabalha na escola e assume a educação como profissão;
fundamental neste processo é equacionarem-se outros modos de organização da escola e da educação - neste momento estou mais preocupado com a escola;
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1 comentário:
Com a devida vénia do "Eduquês" e do Jornal o Publico:
Chumbos por faltas vão deixar de existir
Justificadas ou injustificadas, as faltas dos alunos do ensino básico e secundário deixam de ter consequências, a não ser a realização de uma ou várias provas de recuperação para os estudantes que excedam os limites de faltas definidos por lei. Esta é a mais polémica medida que consta da proposta do novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovada anteontem na especialidade pela comissão parlamentar de Educação apenas com os votos favoráveis do PS e a rejeição em bloco de todos os partidos da oposição. O líder do CDS/PP, Paulo Portas, já veio pedir o veto do Presidente da República.
Às denúncias públicas de que os socialistas pretendem, desta forma, camuflar, a ulteriori, os números do abandono e do insucesso escolar, o PS defende-se, argumentando que quer "uma escola pública inclusiva", dando nova oportunidade de aprendizagem aos alunos que queiram regressar à escola e que não os exclua "por conta, apenas, de um determinado número de faltas". Para o grupo parlamentar do PS, "o objectivo deve ser o combate ao absentismo, reagindo imediatamente à ausência do aluno da escola, cativando-o para o estudo e para o seu rápido regresso". Em defesa da proposta, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, entende que se deu um passo em frente. "É uma medida generosa porque permite dizer ao aluno que a escola está sempre aberta", afirma, convicto de que a questão do excesso de faltas injustificadas será "a excepção e não a regra".
A controvérsia instalou-se depois de serem conhecidas as alterações que o PS introduziu à proposta do Governo, aprovada na generalidade em Abril passado. A retenção no mesmo ano de escolaridade, ou a inibição de frequência das disciplinas para os estudantes que se encontrem fora da escolaridade obrigatória e tenham excedido o limite de faltas injustificadas, deixou de existir, ao contrário do que constava na proposta inicial do Governo. Agora, são as escolas a ter de resolver o absentismo com provas de recuperação para os alunos que excedam o limite de faltas, justificadas ou não. Por regulamentar estão as consequências para os alunos que continuem a faltar e não prestem essas provas.
Do PSD ao BE, as críticas são unânimes: o novo estatuto não vai resolver o problema da violência e da indisciplina, não premeia a assiduidade e volta a colocar as escolas sob pressão.
"É uma machada no regime de avaliação contínua, que ainda é considerada a base da avaliação nas escolas. Estas normas subvertem este regime", critica o deputado comunista João Oliveira, antecipando desde já que o PCP votará contra. Para o PSD, que defende um plano especial de acompanhamento para os alunos absentistas, monitorizado por gabinetes de apoio em cada agrupamento escolar, a proposta do PS "é um erro brutal". "Dantes dizíamos "estamos tapados por faltas", agora os alunos vão passar a dizer "vou à prova"", ironiza o deputado Emídio Guerreiro, acusando os socialistas de quererem artificialmente "melhorar as estatísticas do abandono e insucesso escolar". De "erro histórico" fala também o deputado do CDS/PP, José Paulo Carvalho, para quem a proposta do PS só premeia "o laxismo e diminui o grau de exigênca".
"O PS está interessado em baralhar as estatísticas", ajuíza por seu lado a deputada do BE Ana Drago, considerando que "se o objectivo é o de dar mais oportunidades, então deveria contemplar-se alguma forma de acompanhamento especial" para alunos que abandonam a escola ou persistentemente faltam. "O PS não quis incluir isso na lei. É o chutar do problema para as escolas, que devem resolver tudo. E com que instrumentos?", pergunta.
in PÚBLICO
Já agora informar-te que as "dúvidas" podem muito bem ser suportadas pela forma como foi "reduzido" o insucesso escolar no 9.º ano. Na correcção do exame de Lingua Portuguesa valia tudo, até os erros de ortografia.
A escola inclusiva é a que integra todos os alunos mas tenta que eles aprendam alguma coisa. Não aquela que os quer manter numa instituição um determinado número de anos sem se preocupar com a sua formação, tanto académica como pessoal.
A grande preocupação do ME são as estatisticas e não as razões do abandono escolar!
P. ex. na minha escola (continuo a chamar-lhe assim) mesmo que cheguem(quando chegarem) os computadores portáteis, não podem ser utilizados com regularidade nas salas de aula porque cada uma delas só tem duas tomadas de corrente e não há verba para obras de electricidade. Para além disso os quadros dos blocos já estão sobrecarregados.
E já agora, a avaliação continua, o "dominio socio-afectivo", vão para onde?
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