Estado

Serão hoje apresentadas, segundo tudo indica, as linhas de orientação da reforma do Estado, do qual existem inúmeros comentários, algumas vozes, mas muito poucos argumentos.
fala-se da extinção de serviços, da fusão de outros, da reorganização de outros ainda. Da alteração das tutelas, da redefinição de conteúdos, de funções e funcionalidades, de objectivos e de estratégias.
globalmente não haverá nada nem ninguém que não concorde, pelo menos genericamente, com a ideia.
Este Estado que temos e que conhecemos não nasceu assim.
Formou-se ao longo do período da ditadura (centralizador, desconfiante relativamente ao cidadão, hierárquico, constrangedor, homogeneizador), consolidou-se com a democracia (nomeadamente no alargamento da sua influência, na gestão de interesses, na abrangência partidária, no imobilismo técnico, no rigor desqualificante).
Hoje todos percebemos que o Estado não pode nem deve continuar como até aqui. Hoje facilmente temos consciência que tem de mudar.
Mas só pode mudar se duas condições, dois factores determinantes mudarem.
Por um lado, em face de uma assumida confiança nas pessoas. Sem esta confiança, sem este estabelecer de laços e de uma relação consistente não há nada que nos valha. Não estou preocupado com partidos, clubes ou simpatias. Estou apenas a afirmar a confiança pessoal e técnica que não tem existido.
Por outro na assunção das responsabilidades que sustêm as autonomias pessoais. Sem esta assunção, que muita das vezes culpabiliza os outros, o sistema, o governo, os chefes, nada se alterará. E esta assunção passa quase que exclusivamente pela formação. Não basta a formação inicial, há necessidade, é imperioso desenvolver uma consciência reflexiva e avaliativa que permita ultrapassar quezílias fulanizadas e implementar lógicas organizacionais.
Entre a confiança e a responsabilização oscilará muito do nosso futuro, muitas das oportunidades de (re)afirmação do Estado.
E atenção, defendo o papel determinante do Estado, na regulação não apenas económica (provavelmente esfera onde cada vez faz menos sentido), mas enquanto elemento estruturante da regulação social e cultural.
É esperar e ouvir, uma vez que, pela segunda vez, o governo de Sócrates consegue manter no fundo da gaveta as ideias e as principais notícias, circunstância que, estou certo, será alvo fácil de críticas por parte da esquerda pertensamente defensora da participação.